Da Obra Audiovisual: questões de qualificação e de proteção

As obras audiovisuais não têm uma categoria própria no âmbito dos direitos de autor sendo tratadas como o parente pobre das obras cinematográficas. No fundo procura-se saber se ao regular o art.º 22.º do CDADC o legislador não estará a tomar a parte pelo todo e se não deveria existir uma regulamentação que abrangesse a obra audiovisual em geral definindo-se dentro desta todos os seus tipos nos quais se incluí também a obra cinematográfica. Um regime próprio de qualificação e de proteção das obras audiovisuais poderia colmatar as necessidades práticas de proteção em todas as suas dimensões jurídicas de modo eficaz.