A percentagem da população portuguesa que pratica desporto continua a ser reduzida e uma das mais baixas de toda a Europa. No entanto, todas as instâncias internacionais que se referem à educação, à saúde e à integração social, são unânimes em considerarem que a prática das actividades do desporto para todos desempenham um papel positivo de enorme importância para o indivíduo em qualquer idade e situação e para a comunidade no seu todo.
Definido com inteira clareza o “direito ao desporto” no n.º 1 do artigo 79º da Constituição, e também nela que compete ao Estado a sua difusão em colaboração com as autarquias locais, as escolas e os clubes, este tem recusado desempenhar tal tarefa. Desta forma chega-se ao ponto de não se concretizar a educação física nas escolas do 1.º CEB, o desporto escolar manter-se num estado de pobreza inaceitável, integrando menos de 20% dos alunos, os clubes desportivos, em lugar de verem reconhecido o seu importante papel, pelo contrário são pressionados para se transformarem em verdadeiras empresas lucrativas.
A intenção de concretizar a orientação de que é o próprio individuo que deve ser o exclusivo responsável pela prática, traduz–se na consigna de que “quem quer desporto, pága-o”. De facto, o processo de mercantilização do desporto, seja qual for a situação e a forma de prática, não toma em consideração as dificuldades de vida de uma parte maioritária da população do país. Somente a população com maior capacidade económica é que pode aceder a ela. Desta forma, gera-se um enorme processo desigualitário intensamente injusto, na medida em que a maioria da população fica privada de um factor de melhoria de educação, saúde e qualidade de vida.
As autarquias locais são consideradas como promotoras dos progressos que, neste sector da vida social, se têm verificado. Qual deve ser o seu papel no processo de combate às desigualdades de acesso? Como devem organizar a sua actuação de forma a contribuírem para limitar a desigualdade no acesso provocada pela falta de meios? Qual a concepção que deve orientar o processo de democratização da prática?
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