Devido a uma conduta juridicamente estulta da Agente de execução – Drª ABIGAIL MOREIRA – uma família portuguesa foi ilegalmente constituída em executado! Este livro nasceu com o escopo de alertar os compatriotas para a forma autista como a justiça foi exercida pelos responsáveis primários – Agente de execução e Magistrados judiciais – assim como a forma como os responsáveis secundários – Estado e afluentes Entidades Públicas (Presidente da República, Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura e outros) – se comportaram quando confrontados com a fraude judicial, vincadamente ilícita, inconstitucional e criminosa que manteve uma família juridicamente sequestrada durante quase uma década!
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A Constituição da República Portuguesa, espelhada no caso:
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
Em Portugal os cidadãos não têm a mesma dignidade social e não são iguais perante a lei.
Artigo 22.º
(Responsabilidade das entidades públicas)
O Estado e as demais Entidades Públicas têm o dever de ignorar as acções ou omissões de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias.
Artigo 219.º
(Funções e estatuto)
Ao Ministério Público compete exercer a acção penal orientada pelo princípio da defesa das trafulhices e dos interesses instalados.